Condições de venda

Esta tradução portuguesa é fornecida a título de conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa, que é a única juridicamente vinculativa.

As presentes condições de venda (as "Condições de Venda") regem a venda de subscrições e de créditos no sítio web TattooAI Studio.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes Condições de Venda.

1. Informações legais

Vendedor: ASPHERE (SASU)

SIRET: 907 876 957 00016

Sede social:
2 B RUE GEORGES WODLI
57250 MOYEUVRE-GRANDE, França

N.º de IVA intracomunitário: FR87907876957

E-mail: saas@asphere.fr

2. Produtos e serviços

A TattooAI Studio propõe subscrições mensais que dão acesso a um determinado número de créditos para a geração de motivos de tatuagem, bem como a compra avulsa de créditos adicionais.

As principais características dos produtos (preço, número de créditos, duração) constam da página de preços do Sítio.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços a qualquer momento; o preço indicado no momento da encomenda é o único aplicável ao comprador.

3. Encomendas e pagamento

3.1. Realização da encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente seleciona um plano de subscrição ou créditos e procede ao pagamento através da plataforma de pagamento segura Stripe.

3.2. Pagamento

O pagamento é efetuado por cartão bancário, através da plataforma segura Stripe. Cartões aceites: Visa, Mastercard, American Express.

O pagamento é exigível de imediato no momento da subscrição ou da compra de créditos.

No caso das subscrições, o montante é debitado automaticamente todos os meses na mesma data, salvo cancelamento.

4. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da subscrição ou da compra de créditos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo nem de suportar qualquer penalização.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar-nos da sua decisão por e-mail para: saas@asphere.fr

Exceção: nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido nos contratos de fornecimento de conteúdos digitais (créditos) cuja execução já tenha sido integralmente concluída com o consentimento prévio expresso do consumidor e a sua renúncia ao direito de livre resolução.

5. Reembolso

Em caso de exercício do direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

6. Subscrições

6.1. Duração e renovação

As subscrições são contratadas por um mês e renovam-se automaticamente todos os meses, salvo cancelamento.

6.2. Cancelamento

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento a partir do seu espaço de utilizador ou contactando-nos. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o cliente o acesso ao serviço até essa data.

Em caso de cancelamento, os créditos não utilizados mantêm-se na conta e podem continuar a ser utilizados depois do fim da subscrição. Não são reembolsados.

7. Créditos

Os créditos, comprados avulso ou recebidos com uma subscrição, não expiram: mantêm-se na conta do cliente enquanto esta existir, incluindo depois do fim de uma subscrição.

Os créditos não são reembolsáveis e não podem ser transferidos para outra conta.

Se o cliente eliminar a sua conta por iniciativa própria, os créditos não utilizados, incluindo os que pagou, perdem-se definitivamente: não são reembolsados nem transferíveis, salvo exercício do direito de livre resolução nas condições do artigo 4.

A ASphere pode alterar as presentes condições para o futuro. Cada encomenda continua regida pelas condições em vigor no dia em que é feita.

8. Apoio ao cliente

Para qualquer questão ou reclamação relativa à sua encomenda, pode contactar-nos:

E-mail: saas@asphere.fr

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos o mais rapidamente possível.

9. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições de Venda são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, e na falta de acordo amigável, o diferendo será submetido aos tribunais competentes de Thionville.

Última atualização: 7 de novembro de 2026